Câmara aprova reajustes para 380 mil servidores federais

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 441/08, que concede reajustes diferenciados a cerca de 380 mil servidores de 40 carreiras da União, com validade a partir de 1º de julho deste ano.

Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar

Diante da situação real constatada, a Turma rejeitou a tese do condomínio de que teria celebrado com o reclamante contrato de natureza civil para coleta de lixo domiciliar, desde dezembro de 1999, nos termos do artigo 598 do Código Civil.

Justiça do Rio lidera ranking de menor risco judicial do país

Poder Judiciário utiliza inspeção virtual no primeiro grau de jurisdição

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

CNT/Sensus: aumenta aprovação a Lula e ao governo

Renan busca harmonia dos três Poderes

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Desarmamento faz diminuir número de homicídios entre jovens

Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

Exame de Ordem 128 aprova apenas 11,42% dos candidatos

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Justiça do Trabalho admite trabalho sem vínculo para ?patrulheiro?

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância que julgou legal a prestação de serviços de adolescentes a empresas parceiras do Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro (Asam) de São Paulo, por meio de bolsas de estudo, sem a formalização do vínculo empregatício.

Justiça do Trabalho pode julgar danos morais por LER

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) julgou que a Justiça do Trabalho tem competência material para julgar processos envolvendo indenização decorrente de supostos danos físicos e morais advindos de doença profissional ? equiparadas a acidente de trabalho.